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A indisponibilidade dos Direitos Fundamentais

*Artigo figura originalmente como publicação para as Revista Direito & Paz (v. 2 n. 41 – 2019) e Revista Interdisciplinar dos Direitos Humanos – UNESP (v.7 n.1, jan.jun., 2019 – n. 12). RESUMO: Tem-se discutido muito na literatura jurídica o tema dos Direitos Humanos, entretanto sua relevância social (ademais de política e jurídica) o torna …

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#Opinião – As garantias e o valor das “meras formalidades”

Vivemos uma época de aversão às formalidades. Geralmente vistas como empecilhos burocráticos ou até mesmo escudos de impunidade, são duramente atacadas pela mídia, por políticos e, curiosamente, por autoridades públicas ligadas, inclusive, à área do Direito. Alegadamente, por causa das formalidades nossa justiça é lenta. Por causa delas ninguém é punido (frase visivelmente incompatível com …

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#Opinião – O juiz e o promotor que não queremos (e não precisamos)

Aos poucos é revelada para a sociedade uma realidade que para os profissionais do Direito já é conhecida de há muito: que existem por aí procuradores e promotores com sede de sangue e juízes inquisidores. Ambos são justiceiros e desfocam completamente os propósitos das categorias às quais pertencem. Talvez certos pelos motivos errados, deputados e …

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#Opinião – Democracia

O que devemos aprender com os recentes acontecimentos na América Latina? Tudo. Destacarei o que parece ser de maior relevância, mas nem sempre evidente (para alguns): a democracia, mesmo que seja incontestavelmente a melhor forma de organização política, desde sempre é imperfeita e sua concretização incompleta, o que tem sido, historicamente, sua maior debilidade, e, …

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