A indisponibilidade dos Direitos Fundamentais

*Artigo figura originalmente como publicação para as Revista Direito & Paz (v. 2 n. 41 – 2019) e Revista Interdisciplinar dos Direitos Humanos – UNESP (v.7 n.1, jan.jun., 2019 – n. 12). RESUMO: Tem-se discutido muito na literatura jurídica o tema dos Direitos Humanos, entretanto sua relevância social (ademais de política e jurídica) o torna …

A indisponibilidade dos Direitos Fundamentais Leia mais »