#Opinião – O juiz e o promotor que não queremos (e não precisamos)

Aos poucos é revelada para a sociedade uma realidade que para os profissionais do Direito já é conhecida de há muito: que existem por aí procuradores e promotores com sede de sangue e juízes inquisidores. Ambos são justiceiros e desfocam completamente os propósitos das categorias às quais pertencem.

Talvez certos pelos motivos errados, deputados e senadores aprovaram a lei que criminaliza o abuso de autoridade desses agentes, que ocorre quando alguém utiliza seu poder para fazer valer seus critérios particulares e sua vontade, seus preconceitos e pré-conceitos, promovendo verdadeiras perseguições.

O juiz deve ser imparcial, especialmente no processo penal, onde está em risco a liberdade – além da honra – de uma pessoa. A imparcialidade significa que o juiz não pode partir do pressuposto já no início do processo de que uma das partes está errada; não deve vir para o processo com convicções pré-formuladas e, caso as tenha, deve estar disposto a flexibilizá-las e mudá-las a partir de um contraditório verdadeiro, e não teatral. E que o mesmo se diga para o promotor, que apesar de ser o autor da ação, também não pode agir com o ânimo de aniquilar o réu, pois, antes de mais nada, é o fiscal da correta aplicação da lei.

Não se trata de ser contra o combate à corrupção. Quem usa esse discurso é manipulador. Trata-se de cumprir os preceitos legais e constitucionais da correta atuação desses órgãos. Hoje são políticos e empresários envolvidos em corrupção. Mas ao dar tantos poderes e aceitar essa atuação voraz e justiceira, amanhã poderá vitimar o funcionário público que pratica uma pequena irregularidade, o pai de família que comete uma infração de trânsito. Aí, será tarde.

*Gilberto Fachetti Silvestre é professor da Universidade Federal do Espírito Santo; Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo; Advogado.

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