O ESTADO versus O CORONAVÍRUS

A sociedade civil é o ambiente onde o ser humano pode realizar suas potencialidades e mesmo seus sonhos. O avanço até ela, a partir do estado inicial de natureza, foi uma ação extremamente racional e autossuficiente. Se o contrato social trata-se apenas de uma teoria para explicar a origem do Estado ou um fato histórico, isso não é relevante. Certa e quase unânime é a ideia de que se submeter ao Estado constitui, para os seres humanos, uma consequência de querer obter proteção e um imperativo, no contexto societário, do exercício das liberdades individuais, consideradas um verdadeiro axioma, inatas e inalienáveis.

Sentimo-nos seguros e tranquilos quando vemos o Estado agindo em favor da ordem social, da segurança pública e da paz, aliás todas necessárias para a comunidade humana se manter e se reproduzir como grupo. É assim que se assume a responsabilidade solidária (verdadeiro dever moral) de sustentar a manutenção e atividade do Estado, com destaque para o pagamento de tributos, assim como contribuir, verdadeira manifestação da cidadania, com a preservação da legitimidade social, tão importante para que todos “sigam” as “orientações e decisões” do Estado.

Até aí nada novo, pois qualquer manual de Teoria Geral do Estado, e sem necessidade de recorrer aos clássicos da teoria política, seria suficiente para compreender os fins e a justificativa do Estado. Entretanto, bibliotecas inteiras não poderiam explicar a insensibilidade ou a simples omissão daqueles que, em razão de um associal individualismo, não subordinam seus interesses aos da coletividade à beira do desastre social de uma pandemia e se empenham em desafiar as cautelas e ações preventivas do Estado na luta para impedir a propagação de doenças, atentando, dessa forma, contra a felicidade dos demais. Além de combater essas atitudes individuais, na maior parte das vezes isoladas, o Estado deveria centralizar suas ações na tentativa de diminuir ou mesmo impedir os efeitos negativos da turbulência social que o coronavírus pode produzir. Para tanto, e sem demora, programar uma intervenção na economia e até nas sequências comportamentais das pessoas. De uma parte, para evitar que a calamidade pública derivada da pandemia incida, a longo prazo e de maneira estendida, no desenvolvimento econômico; de outra parte, porque abandonar a saúde do povo ou se descuidar dela seria razão suficiente para uma perda irreversível de legitimidade.

Tenha-se em vista a Itália, a França, a Espanha e, mais recentemente, ainda que de forma um pouco tardia, os Estados Unidos, todos planejando um intervencionismo exemplar em favor da saúde.

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