A portaria nº 34 da CAPES e a vertigem na ciência brasileira*

Zayr Claudio Gomes da Silva [1]

Márcio Adriano Costa dos Santos [2]

A portaria nº 34 é só um dos dispositivos**.

“Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil”, afirmou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em abril do ano passado¹. Estamos em março de 2020 e o projeto político-ideológico encabeçado pelo capitão e “atleta” segue firme. No plano de governo², intitulado “Caminho da Prosperidade” – mas prosperidade para quem? –, já constavam as concepções para o aparelhamento do Estado a partir do qual se pretendia (des)estruturar a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) do Brasil. Nele se percebia claramente a falta de perspectivas para o fomento do sistema científico brasileiro. Parece-nos o famoso “eu já sabia” das arquibancadas do futebol. A portaria nº 34 da CAPES representa essa vertigem em decurso.

O governo brasileiro publicou, no último dia 18, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 34 da CAPES, de 9 de março de 2020. Ela “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”³. Em seu Art. 3º, diz que “A definição de valores, critérios e prioridades para o fomento aos cursos de que trata esta Portaria condicionar-se-á à existência de disponibilidade orçamentária e dar-se-á, fundamentadamente, mediante juízo de oportunidade e conveniência da Administração (grifo nosso)”.

Constrói-se, desse modo, um dos dispositivos atuais desse governo. Lembremos a frase de Derek Tavares: “O dispositivo articula as assimetrias discursivas/não discursivas e as formas de ocultação e produção de verdades através de um conjunto articulado ou não de saberes e poderes que produzem subjetividades”4.

É de “cair o queixo” ver o fomento da pesquisa – base fundamental e necessária para o progresso científico e tecnológico de um país – ser tratado como “oportunidade e conveniência”. Não é necessário muito malabarismo interpretativo para perceber que não se trata, simplesmente, de oportunidade. É o exercício de um modelo de sistema socioeconômico pensado e desenvolvido no nosso país. A falta de investimento na área, desde o governo Temer, e que afetou agências de pesquisa, bem como a desvalorização das universidades como locus de produção científica, são elementos desse capitalismo autoritário promovido atualmente. Luís Fernandes5 chamou isso, respectivamente, de “operação desmonte” e “asfixia financeira” do sistema nacional de CT&I.

Quanto à “disponibilidade orçamentária”, é uma coisa lógica e se constitui como fundamento básico para quaisquer tipos de fomento. Nesse caso, chamo a atenção para a fala do ministro da ciência e tecnologia, Marcos Pontes, em audiência pública no Senado, em maio de 2019:

“O orçamento é incoerente com a importância do setor para o desenvolvimento nacional. Recursos para a ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos. Todos os países desenvolvidos, quando estão em crise, investem mais no setor”4. Estamos em uma crise sanitária, lembremos. Com influência na vida das pessoas, e claro, na economia e na política.

O cientista Marcos Pontes, ao apresentar as prioridades para o progresso científico e tecnológico do país, na condição de ministro, ressaltou a importância de oferecer condições efetivas para uma disponibilidade orçamentária coerente, destacando justamente a necessidade desse tipo de disponibilidade. Pois o desenvolvimento científico, além de ser garantido nos artigos 218 e 219 da Constituição de 1988, está diretamente relacionado à aplicação de capital financeiro e social.

E por que se trata de uma vertigem?

Sabe-se que a ciência é primordial para o desenvolvimento social e tecnológico de qualquer país. Ela se constituiu, ao longo do tempo, como uma necessidade humana, uma vez que a evolução histórico-social e cultural dos povos se materializa em produtos tecnológicos que auxiliam de diferentes maneiras em nossa sociabilidade individual e coletiva, seja quando olhamos o relógio para não nos atrasarmos, quando usamos um transporte público ou um carro para irmos ao trabalho ou quando marcamos uma consulta médica por meio de um smartphone.

É por isso que a ciência não deve ser tratada sob o prisma convencional de um governo. Ela deve ser concebida e praticada como projeto de Estado, não de um governo tentando estabelecer condições ideológicas com base em oportunidades e convencionalidade.

Diante desse contexto, para Eduardo Duarte5, a ciência no Brasil está em processo de vertigem. Traduzimos essa noção do autor como um fenômeno de consumação da experiência estética em nível individual ou coletivo, promovida por uma relativização abrupta de um sistema e sua estrutura. Esse tipo de ruptura resulta em fissuras que causam não apenas incômodos ou abalos emocionais e perplexidade, mas, sobretudo, uma destruição das condições materiais e imateriais que possibilitam ao indivíduo ou grupo social desenvolver sua experiência coletivamente construída.

Para ele, a ciência não está sendo considerada como um norte necessário para tentar resolver fenômenos das mais diversas origens, os quais, direta ou indiretamente, impactam a vida da sociedade brasileira. Pelo contrário, a ciência está sendo desenvolvida via mecanismos de abalo estético e político e promovida por um constante processo de relativização dos diferentes sistemas que a circunscrevem, sejam ideológicos, políticos, econômicos ou culturais.

Nesse sentido, a portaria se efetiva como um dispositivo vertiginoso – assente em um poder devidamente instituído por vias políticas, ideológicas e subjetivas – que faz sangrar as condições básicas do sistema científico brasileiro, porque rompe a possibilidade de o estudante de mestrado comprar um computador devido à falta da bolsa de pesquisa ou intervém na locomoção diária de um pesquisador para um instituto ou laboratório de pesquisa por ele não ter a passagem do transporte público, dentre outras práticas necessárias para a produção de conhecimentos os quais resultam, “naturalmente”, em livros, vacinas e patentes. Há um movimento então: o progresso científico está sendo paralisado e respira por aparelhos.

Por fim, devemos lembrar que diversos Programas de Pós-Graduação no Brasil necessitam desse tipo de financiamento devido à sua importância como vetor institucional e disciplinar para o intercâmbio de informações e a produção de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, visando aplicá-los em bolsas, programas e projetos de pesquisa. Dessa forma, a ciência, a tecnologia e a inovação no país clamam por um investimento, de fato, coerente – não um investimento oportunista, baseado na conveniência administrativa de qualquer governo –, ou seja, com menos dispositivos repressivos de Estado. Reiteramos a frase do astronauta Marcos Pontes: “Recursos para a ciência e a tecnologia não são gastos, são investimentos”.

Obs.: Propositadamente, os autores não se ativeram inteiramente aos padrões de normatização para as chamadas de citações usadas no texto.

 Notas

* Pedimos compreensão, aos leitores mais atentos, pelo título, passível de interpretação generalista. Lembremos que títulos são pontos de representação. Estamos cientes de que o “fomento” – objeto principal do texto – é apenas um fator de suma importância na “ciência brasileira”.

** Desde o início do governo, em 2018, vem-se desmontando a estrutura da ciência, da tecnologia e da inovação. Vejam as seções de “ciência” dos principais jornais do país.

Referências

¹ SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA. Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil. Abr. 2019. Disponível em: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/governo-bolsonaro-acelera-a-falencia-da-ciencia-no-brasil/. Acesso em: 28 mar. 2020.

² O CAMINHO DA PROSPERIDADE: Proposta de Plano de Governo. Disponível em: https://abrilveja.files.wordpress.com/2018/10/plano-de-governo-jair-bolsonaro.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.

³ BRASIL. Portaria nº 34, 9 de março de 2020. Diário Oficial da União: edição 53. Seção 1. p. 45. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-34-de-9-de-marco-de-2020-248560278. Acesso em: 27 mar. 2020.

4 TAVARES, Derek Warwick da Silva. Dispositivos de informação: arquivos, memórias e informação. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. João Pessoa, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7824/2/arquivototal.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.

 5 FERNANDES, Luís. Ciência, Tecnologia e Inovação: a “operação desmonte” e seus resistentes. Nexo, [s.l], jan. 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/Ci%C3%AAncia-Tecnologia-e-Inova%C3%A7%C3%A3o-a-%E2%80%98opera%C3%A7%C3%A3o-desmonte%E2%80%99-e-seus-resistentes. Acesso em: 28 mar. 2020.

 6 DUARTE, Eduardo. A vertigem, as desrazões e a modelagem do tempo como fenômenos naturais à construção do conhecimento: por uma epistemologia da experiência estética. Animus: Revista Interamericana da Comunicação Midiática. v. 10, n. 19. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/animus/article/view/2733. Acesso em: 27 de mar. de 2020.

 [1] Doutorando em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Alagoas. Interesse em Estudos em Ciência, Interdisciplinaridade e Cartografia de Controvérsias.

[2] Bibliotecário-Documentalista. Tem interesse nas áreas de: Biblioteconomia, inclusão digital, redes sociais e tecnologia da informação. Desenvolve trabalhos na área de responsabilidade social.

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