A Operação Sangria, o art. 37 e os traidores da República

Aí está. Novamente, testa-se o limiar do absurdo. A Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal no Amazonas apura fraudes e superfaturamento em contrato de fornecimento respiradores por uma empresa comercializadora de vinhos. Os recursos eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocado pelo novo coronavírus. Vinte mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária estão cumprindo-se.

Em texto escrito recentemente, discorrendo sobre a irredutibilidade salarial de servidores públicos, defendi, corroborando com entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reorganizar a estrutura do funcionalismo público com o objetivo de “enxugar” a máquina é um caminho, além de inconstitucional, sem sentido. Mais apropriado e constitucionalmente condizente seria rever a eficiência da administração estatal. Enquanto o dinheiro público estiver sendo jogado pelos ares pelos próprios administradores, não haverão avanços. Pois os acontecimentos da Operação Sangria, se comprovados, indicam que a linha de pensamento por mim defendida não é desarrazoada.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preconiza os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como baluartes da administração pública direta e indireta. Isto posto, depreende-se que quaisquer atitudes que desrespeitem a principiologia constitucional representam graves transgressões, que reverberam seus danos não apenas à Constituição, mas ao Estado e à sociedade.

Em uma República, os governantes, escolhidos pelo povo por meio do voto, são responsáveis pela gestão dos negócios públicos. São mandatários dos cidadãos. Por essa razão, os servidores, no mais amplo sentido da palavra, que ao utilizarem de suas prerrogativas adquirem ilicitamente benefícios pessoais, são criminosos, roubando da própria República. Violam o princípio republicano e infringem as bases que fundamentam nosso Estado. A diferença importante existente entre o público e o privado é a pedra angular que divide os Estados Constitucionais dos Estados anteriores.

Com o sistema de saúde atravessando dificuldades em diferentes regiões e números exorbitantes de infectados e mortos (sem contar a subnotificação), o quadro nacional é delicado. Ainda assim, lamentavelmente, usurpadores sempre estão à espreita, esperando o momento para fazerem o que sabem de melhor: usurpar. Pois bem, ainda dentro dos limites constitucionalmente previstos e legalmente permitidos, que Justiça seja feita. Os responsáveis deverão responder por seus atos.

* Texto postado originalmente no site da AsM Editora, no blog do professor Angel Rafael Mariño.

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