Constituição

Da razão do Estado à Democracia

A sociedade civil é o ambiente onde o ser humano pode realizar suas potencialidades e mesmo seus sonhos. O avanço até ela, a partir do estado inicial de natureza, foi uma ação extremamente racional e de autossuficiência humana. O Contrato Social surge teoria que fundamenta a origem do Estado e a própria formação de sociedades …

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A Operação Sangria, o art. 37 e os traidores da República

Aí está. Novamente, testa-se o limiar do absurdo. A Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal no Amazonas apura fraudes e superfaturamento em contrato de fornecimento respiradores por uma empresa comercializadora de vinhos. Os recursos eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocado pelo novo coronavírus. Vinte mandados de busca …

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A indisponibilidade dos Direitos Fundamentais

*Artigo figura originalmente como publicação para as Revista Direito & Paz (v. 2 n. 41 – 2019) e Revista Interdisciplinar dos Direitos Humanos – UNESP (v.7 n.1, jan.jun., 2019 – n. 12). RESUMO: Tem-se discutido muito na literatura jurídica o tema dos Direitos Humanos, entretanto sua relevância social (ademais de política e jurídica) o torna …

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#Opinião – As garantias e o valor das “meras formalidades”

Vivemos uma época de aversão às formalidades. Geralmente vistas como empecilhos burocráticos ou até mesmo escudos de impunidade, são duramente atacadas pela mídia, por políticos e, curiosamente, por autoridades públicas ligadas, inclusive, à área do Direito. Alegadamente, por causa das formalidades nossa justiça é lenta. Por causa delas ninguém é punido (frase visivelmente incompatível com …

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