#Opinião

Direito à Saúde na Era dos Deveres Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determina em seu art. 6º que a Saúde é um direito fundamental social, o que impõe ao Estado o dever de efetivar sua implementação mediante políticas públicas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde (art. 196, CF/88). Assim, para entendermos melhor o sentido …

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#Opinião – Democracia em Risco?

Acusações mútuas entre Poderes e entre funcionários que os compõem (aliás, todos servidores), não é um perigo eminente à democracia. A democracia brasileira, segundo reza o texto constitucional, é ancorada por três grandes pilares: (1) o próprio estado democrático; (2) a separação dos poderes; (3) a participação popular (art. 1º, §1º e art. 14º, caput). Isso …

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#Opinião – Pátria Armada Brasil

– 12/11/1823: o Rei, por meio de um golpe armado, derrubou a Constituinte e, pouco depois, outorgou a primeira Constituição do país. – 23/07/1840: um jovem de 14 anos foi empossado Rei, naquele que foi intitulado ”Golpe da Maioridade”. – 15/11/1889: contraditoriamente, um monarquista convicto proclamou a República em um golpe civil-militar. – 03/11/1891: o …

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#Opinião – Desigualdade: uma pequena reflexão filosófica

“Tratai o desigual como igual, e terá a desigualdade. Tratai o desigual como desigual, para assim buscar a igualdade” (discurso de Maximillien Isidore de Robespierre à Convenção, França, 1793). “Todos iguais, todos iguais, mas uns mais iguais que os outros” (letra da música dos Engenheiros do Hawaii, Brasil, 1993). A condição para haver desigualdade é que existam “os iguais”. Um não existe …

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#Opinião – A China e o corona vírus

A China, organizações internacionais e países têm tomado todas as providências cabíveis para remediar o problema do coronavírus. Por parte do governo chinês, inúmeras medidas visando abafar a transmissão do vírus. Organizações internacionais, promovendo intensas campanhas de educação, pesquisas e coletas de dados. Países, controlando fluxos migratórios e recolhendo seus cidadãos no próprio país chinês. …

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#Opinião – O incentivo à abstinência sexual como método contraceptivo

Essa ação não trará nenhum efeito que se deseja. A orientação e educação, visando às mudanças comportamentais na expressão da sexualidade, são da alçada da família ou da escola. A família, com seus valores e crenças, é que poderá educar e convencer o jovem ao melhor método contraceptivo. A escola, com programas de educação sexual, …

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#Opinião – É o socialismo uma “ameaça” real?

Existe uma ameaça real de implantação do socialismo na tão disputada América Latina? Simples: não. A História não se repete. E quando se pretende repeti-la, torna-se uma comédia. O socialismo pressupõe partidos comunistas ou socialistas cujos pilares ideológicos e estratégicos são o marxismo, o fim da propriedade privada como motor econômico fundamental, a progressiva eliminação …

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#Opinião – Um novo ensaio sobre outra cegueira

Em sua aclamada obra “Ensaio sobre a Cegueira”, publicada em 1995, José Saramago, escritor português, exorta-nos sobre o privilégio, mas ao mesmo tempo o drama, de termos olhos quando os outros os perderam. Na ficcional obra, uma “epidemia” de cegueira se espalha pela sociedade, as pessoas são aquarteladas em um manicômio pelo governo para cumprir …

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